A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020, é uma legislação que estabelece regras sobre o uso, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais no Brasil. Para as empresas de pequeno e médio porte, a LGPD pode parecer inicialmente desafiadora e complexa, mas é importante entender que a aplicação correta dela pode proteger tanto a empresa quanto seus clientes.

A LGPD é aplicável a todas as empresas que fazem o tratamento de dados pessoais no país, independentemente do tamanho ou setor de atuação. A lei estabelece que as empresas precisam obter o consentimento explícito dos titulares dos dados antes de coletá-los, assim como precisam garantir a segurança e privacidade desses dados.

Desde a sua aprovação, a LGPD tem sido aplicada em vários casos no país, incluindo grandes empresas que tiveram problemas com o vazamento de informações. A aplicação correta da LGPD pode prevenir esses problemas e aumentar a confiança dos clientes nas empresas. Por outro lado, o não cumprimento da legislação pode resultar em multas significativas, que podem ser inesperadas para empresas de pequeno e médio porte.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil e está atuando continuamente na fiscalização e aplicação das sanções previstas na lei para garantir a sua efetividade. Além disso, é importante destacar que a conformidade com a LGPD é um processo contínuo e as empresas devem ficar atentas às atualizações e regulamentações da ANPD para garantir que estejam cumprindo todos os requisitos da lei.

Como manter minha empresa em conformidade com a LGPD?

Existem algumas medidas que empresas de pequeno e médio porte podem adotar para garantir a conformidade com a LGPD. A primeira delas é designar um responsável pela proteção de dados (DPO), que pode ser externo à empresa através de uma contratação de serviços terceirizados, para realizar o gerenciamento dos dados e garantir a conformidade com a legislação.

Além disso, é importante que a empresa realize uma análise dos dados que coleta e armazena, para entender se está em conformidade com a LGPD e se precisa fazer algum ajuste nas suas políticas e práticas. Nesse sentido, existem serviços que facilitam esse trabalho, como o Advanced Data Loss Prevention da Acronis. Esse tipo de solução serve para facilitar o gerenciamento das informações, permitindo a criação de políticas de segurança específicas para a empresa e um maior monitoramento do fluxo de dados, o que previne perdas e vazamentos.

Também é importante manter os colaboradores informados e capacitados para a utilização segura dos dados, respeitando as normas estabelecidas, para que eles entendam a importância de proteger os dados pessoais dos clientes e saibam como tratar esses dados da forma correta. Por fim, a empresa também pode contratar uma consultoria especializada em LGPD para garantir que esteja em conformidade com todas as exigências e obrigações legais. Caso precise de ajuda para manter seu negócio dentro das legislações vigentes, envie uma mensagem e entraremos em contato para conversarmos sobre.